Ação realizada nesta quarta-feira (6) cumpre mandados em três estados e mira esquema de ICMS
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O Ministério Público do Estado de Alagoas deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Portorium com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e apropriação indébita tributária no setor de importação e exportação.
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Ver ofertaCoordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), a operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Paraná e São Paulo, atingindo 11 pessoas físicas e três empresas suspeitas de envolvimento no esquema.
Segundo as investigações, o grupo utilizava empresas do tipo “trading” para realizar importações, principalmente de vinhos, aproveitando-se de benefícios fiscais concedidos pelo Estado. A principal empresa investigada acumula mais de R$ 102,4 milhões em débitos de ICMS, figurando entre as maiores devedoras de Alagoas.
As apurações apontam que o esquema incluía a liberação de mercadorias sem o pagamento efetivo do imposto e, em alguns casos, produtos que sequer passavam fisicamente pelo estado. Para dificultar a fiscalização, a organização utilizava 13 empresas “satélites”, criadas para pulverizar operações e ocultar patrimônio.
Outro ponto identificado foi o uso de endereços inexistentes ou incompatíveis, além de quadros societários formados por “laranjas” e uma mesma responsável contábil centralizando a gestão das empresas. Movimentações bancárias elevadas sem respaldo fiscal também foram detectadas pelos investigadores.
As autoridades ainda identificaram um padrão de vida elevado entre os investigados. Imóveis de luxo em áreas nobres, veículos de alto padrão e propriedades rurais estavam entre os bens controlados pelo grupo, enquanto as empresas operavam em situação de insolvência fiscal.
A operação contou com a atuação conjunta de diversos órgãos, incluindo a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas e forças policiais de outros estados, reforçando o caráter interestadual da investigação.
O nome “Portorium” faz referência a um imposto cobrado na Roma Antiga, simbolizando a natureza tributária das fraudes investigadas. As investigações continuam e novas medidas não estão descartadas para responsabilizar os envolvidos e recuperar valores desviados dos cofres públicos.