Governo federal autoriza isenção para compras internacionais de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que encerra a chamada “taxa das blusinhas”, medida que havia gerado forte repercussão entre consumidores brasileiros desde a criação da cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor.
Com a nova decisão do governo federal, o Ministério da Fazenda passa a ter autorização para alterar as alíquotas do imposto de importação aplicadas no regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais, permitindo a isenção de impostos federais em compras de até US$ 50.
A medida representa uma mudança significativa nas regras de importação para consumidores que realizam compras em plataformas internacionais de comércio eletrônico, especialmente em sites populares entre brasileiros.
Segundo o governo, a regulamentação será oficializada por meio de uma portaria ministerial publicada no Diário Oficial da União ainda na noite desta terça-feira (12). A nova regra entra em vigor já nesta quarta-feira (13).
Durante a cerimônia de assinatura da medida, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após o fortalecimento das ações de fiscalização e controle implementadas pelo governo desde 2024.
De acordo com Ceron, o combate ao contrabando e a regularização do sistema de importações internacionais contribuíram para melhorar o controle sobre as remessas estrangeiras e ampliar a segurança tributária nas operações.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também destacou que a medida busca reduzir o impacto tributário sobre o consumo popular e tornar o sistema de arrecadação mais equilibrado.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada dentro do processo de regulamentação das compras internacionais realizadas por pessoas físicas, especialmente em plataformas estrangeiras de varejo online.
Na prática, a cobrança afetava produtos de baixo valor adquiridos por consumidores brasileiros, principalmente itens de vestuário, acessórios, eletrônicos e objetos domésticos importados de outros países.
Com a nova Medida Provisória, compras internacionais de até US$ 50 voltam a ter isenção federal, o que deve impactar diretamente milhões de consumidores em todo o país.
Especialistas do setor avaliam que a decisão pode aumentar novamente o volume de compras em sites internacionais e fortalecer plataformas estrangeiras que possuem grande presença no mercado brasileiro.
O governo federal informou que seguirá monitorando o setor de importações para garantir equilíbrio entre arrecadação, fiscalização e competitividade no comércio eletrônico internacional.