Justiça Eleitoral entendeu que declaração do presidente teve caráter de pedido de apoio eleitoral durante evento em São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quarta-feira (29), aplicar uma multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. A decisão ainda não é definitiva e poderá ser contestada por meio de recurso nas instâncias competentes.
O processo teve origem em uma representação apresentada pelo partido Missão, que questionou declarações feitas por Lula durante um evento realizado em 19 de maio, na capital paulista. A cerimônia foi transmitida pelo canal oficial do presidente no YouTube e, segundo a ação, o discurso teria extrapolado os limites permitidos pela legislação eleitoral.
Na representação, o partido sustentou que o presidente teria manifestado apoio às pré-candidaturas de Simone Tebet e Marina Silva ao Senado por São Paulo, caracterizando um pedido antecipado de votos antes do período autorizado pela Justiça Eleitoral.
Ao analisar o caso, o juiz auxiliar de Propaganda Ronnie Herbert Barros Soares concluiu que o conteúdo do pronunciamento continha elementos suficientes para configurar um pedido de apoio eleitoral, entendimento que fundamentou a aplicação da penalidade financeira ao chefe do Executivo.
Durante a tramitação da ação, a defesa de Lula argumentou que a manifestação possuía caráter exclusivamente institucional, afirmando que não houve solicitação explícita de votos nem intenção de promover campanha eleitoral fora do período previsto em lei.
As ministras Simone Tebet e Marina Silva, que também foram incluídas na representação, não receberam qualquer punição. O magistrado entendeu que ambas não tiveram participação na declaração feita pelo presidente e, por isso, não poderiam ser responsabilizadas pelo conteúdo do discurso.
Com a decisão, o presidente permanece com o direito de recorrer. O caso ainda poderá ser reavaliado pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral, que decidirão se a multa será mantida, modificada ou anulada após a análise dos recursos apresentados.
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