Manifesto publicado neste domingo defende apuração rigorosa da crise e mudanças para ampliar imparcialidade e transparência
Um grupo formado por ex-ministros de Estado, economistas, empresários, jornalistas e representantes da sociedade civil divulgou neste domingo (13) uma carta pública em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O documento manifesta respaldo às medidas adotadas pelo magistrado diante da crise que envolve integrantes da Corte e defende uma apuração rigorosa e imparcial dos fatos e das acusações que vieram a público nas últimas semanas.
Os signatários afirmam que as providências adotadas pela Presidência do STF são necessárias para preservar a autoridade e a credibilidade institucional do Supremo, destacando a importância de que eventuais irregularidades sejam investigadas dentro dos princípios do devido processo legal.
Na avaliação apresentada no manifesto, a eventual responsabilização de pessoas que tenham cometido ilegalidades ou utilizado de maneira inadequada as prerrogativas de seus cargos seria fundamental para reconstruir a confiança da sociedade nas instituições e fortalecer a democracia brasileira.
Carta defende mudanças estruturais no Supremo
Além de manifestar apoio a Fachin, o documento propõe a realização de reformas institucionais consideradas urgentes no STF. Os autores sustentam que mudanças seriam necessárias para aprimorar o funcionamento da Corte e reduzir situações capazes de comprometer a percepção de independência e imparcialidade dos julgamentos.
Entre os objetivos apontados estão o fortalecimento da atuação colegiada, a adoção de mecanismos para garantir maior imparcialidade nas decisões, a prevenção de conflitos de interesse, a criação de padrões mais rigorosos de conduta e a ampliação da transparência e do controle social sobre ministros e procedimentos do tribunal.
Para os signatários, o enfrentamento da atual crise não deveria se limitar à apuração dos episódios já conhecidos, mas também resultar em medidas capazes de aperfeiçoar os mecanismos institucionais do Supremo.
Signatários incluem ex-ministros, economistas e representantes da sociedade
Entre os nomes que assinam a manifestação estão os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, além do economista Pérsio Arida e do jornalista Eugênio Bucci.
O grupo sustenta que a preservação das instituições democráticas depende da existência de mecanismos capazes de assegurar que autoridades públicas estejam submetidas a regras claras, transparência e controle.
A carta também ressalta que qualquer eventual violação da legislação ou das responsabilidades inerentes aos cargos públicos deve ser investigada de maneira independente, com respeito ao devido processo legal e às garantias institucionais.
Crise interna do STF ganhou força nas últimas semanas
A manifestação ocorre em meio a uma crise interna no Supremo Tribunal Federal, que se intensificou após a divulgação de conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso no contexto de investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O conteúdo das mensagens, que envolveria Alexandre de Moraes, provocou questionamentos dentro da própria Corte e desencadeou uma série de medidas e acusações entre ministros.
Em meio ao episódio, Moraes apresentou questionamentos contra André Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. As alegações mencionavam, em tese, possíveis condutas relacionadas a improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de grupos políticos.
Diante do agravamento da disputa, Fachin determinou a retirada de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, medida que alterou a condução do procedimento e ampliou o debate sobre a atuação dos ministros envolvidos.
STF terá sessão extraordinária nesta terça-feira
Está prevista para esta terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária do STF, convocada para analisar o relatório relacionado às mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
A sessão deverá avaliar a possibilidade de abertura de uma investigação sobre as supostas relações entre Moraes e o ex-banqueiro. O julgamento ganhou relevância dentro da crise institucional por envolver diretamente um dos ministros da Corte.
A carta divulgada neste domingo também pede que a sessão ocorra com ampla transparência e publicidade, ressaltando que o acompanhamento público dos trabalhos é importante para a credibilidade das decisões tomadas pelo tribunal.
Julgamento sobre Mendonça está previsto para 23 de setembro
Além da sessão de terça-feira, Fachin marcou para 23 de setembro a análise do pedido de investigação envolvendo André Mendonça.
Segundo o presidente do STF, o procedimento ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser submetido ao plenário.
A decisão de manter os processos separados estabelece, portanto, dois momentos distintos para a análise dos episódios: primeiro, a sessão de 15 de setembro, relacionada ao caso envolvendo Moraes e Vorcaro; posteriormente, em 23 de setembro, o Supremo deverá apreciar o procedimento relacionado a Mendonça.
Manifesto cobra transparência e preservação das instituições
Ao defender as medidas adotadas por Fachin, os signatários afirmam que a atual situação exige uma resposta institucional baseada em transparência, investigação independente e responsabilização, caso sejam confirmadas eventuais irregularidades.
O grupo também alerta para a necessidade de impedir que interesses pessoais, políticos ou econômicos influenciem a atuação do Poder Judiciário. Na avaliação expressa no documento, a jurisdição do STF deve permanecer protegida de qualquer tentativa de interferência que possa comprometer a democracia constitucional.
A carta, datada de 13 de setembro de 2026, encerra reforçando a necessidade de que o Supremo aproveite o momento de crise para promover mudanças capazes de ampliar a confiança pública, fortalecer sua atuação colegiada e estabelecer mecanismos mais rígidos de controle e transparência.
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