Presidente da Corte mantém para terça-feira sessão exclusiva sobre mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu neste sábado (12), manter separados os processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A decisão rejeitou o pedido de Moraes para que os dois casos fossem analisados conjuntamente na sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15).
Com a determinação, a sessão de 15 de setembro ficará concentrada exclusivamente na Petição 16.662, relacionada às mensagens encaminhadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um número de telefone que, segundo as investigações, seria utilizado por Moraes.
No mesmo despacho, Fachin estabeleceu para 23 de setembro a análise do procedimento envolvendo André Mendonça. De acordo com o presidente do STF, o processo ainda está em fase de instrução e depende da apresentação de informações antes de estar em condições de ser submetido ao plenário.
Fachin aponta diferenças entre os processos
Alexandre de Moraes havia solicitado que os procedimentos fossem apreciados em conjunto. O ministro argumentou que a tramitação separada poderia gerar decisões contraditórias e dificuldades processuais, além de impedir, em sua avaliação, uma análise mais ampla dos fatos pelos integrantes da Corte.
Fachin, entretanto, entendeu que os processos apresentam objetos diferentes e se encontram em etapas processuais distintas. Para o presidente do STF, essa diferença justifica a realização de sessões separadas.
A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens atribuídas a Vorcaro, foi liberada para julgamento pelo ministro Mendonça em 6 de setembro.
Já a Petição 16.704, que reúne questionamentos relacionados à atuação de Mendonça, ainda depende de manifestações e de informações solicitadas pela Presidência do Supremo.
Segundo Fachin, manter apenas a Petição 16.662 na pauta de terça-feira permite que os ministros concentrem a deliberação no objeto específico que já está pronto para análise.
Sessão de terça-feira tratará de mensagens atribuídas a Vorcaro
A sessão extraordinária do STF está prevista para começar às 10h da terça-feira (15). Os ministros deverão analisar o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro para um número de telefone que, conforme apontado na investigação, estaria associado a Alexandre de Moraes.
O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e chegou ao conhecimento público após ser elaborado a pedido de Mendonça.
A divulgação dos documentos provocou divergências entre os dois ministros. Moraes questionou a forma como o conteúdo da investigação foi tornado público e acusou Mendonça de realizar uma “escolha seletiva” na divulgação das informações.
Moraes também afirmou que aproximadamente 180 peças e arquivos continuavam sob sigilo e solicitou que a confidencialidade fosse retirada integralmente dos procedimentos relacionados ao caso.
Processo contra Mendonça será analisado posteriormente
O procedimento que envolve André Mendonça reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os pontos apresentados estão alegações de possível usurpação da condução das investigações, questionamentos sobre tratativas envolvendo delação premiada, suspeitas de direcionamento de apurações contra Moraes e críticas à forma como determinados procedimentos teriam sido conduzidos.
Fachin considerou que o processo ainda não reúne todas as condições necessárias para julgamento. Parte das informações solicitadas aos envolvidos ainda está dentro do prazo para apresentação, incluindo manifestações previstas para esta segunda-feira (14).
Dessa forma, levar o caso ao plenário na sessão de terça-feira poderia resultar na análise de um procedimento cuja fase preliminar de instrução ainda não foi concluída.
Moraes também pediu ampliação da divulgação dos procedimentos
Além de solicitar a análise conjunta dos processos, Alexandre de Moraes apresentou outros pedidos à Presidência do STF.
Entre eles está o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” relacionado aos procedimentos reunidos na Petição 15.556. O ministro também pediu que magistrados citados nas investigações fossem intimados para apresentar informações e que fossem adotadas medidas destinadas à proteção das prerrogativas do Judiciário.
Sobre a questão dos sigilos, Fachin informou que um pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido adotadas. A solicitação para ouvir os magistrados será avaliada posteriormente.
Investigações sobre o Banco Master estão no centro da disputa
A divergência entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master e possíveis conexões políticas.
Uma das frentes da apuração também alcança o financiamento do filme Dark Horse, produção cinematográfica que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso provocou discussões dentro do STF sobre a distribuição e a condução dos diferentes procedimentos relacionados às investigações, inclusive sobre qual ministro deveria concentrar a análise das diversas frentes.
Com a decisão anunciada neste sábado (12), o Supremo terá duas sessões distintas para tratar dos processos: a primeira, na terça-feira (15), dedicada ao caso envolvendo Alexandre de Moraes e as mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro; e a segunda, marcada para 23 de setembro, destinada à análise dos questionamentos relacionados a André Mendonça.
💬 Comentários (0)