TRT do DF rejeita recurso da varejista e exige reintegração de trabalhadores
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu manter a liminar que impede as demissões em massa promovidas pelas Casas Bahia em todo o território nacional. A decisão foi proferida na noite da segunda-feira (24), pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva.
A magistrada indeferiu o mandado de segurança apresentado pela varejista ao verificar que a empresa não juntou aos autos toda a documentação exigida para a análise do pedido. Com isso, permanece em vigor o entendimento de primeira instância, segundo o qual as dispensas ocorreram sem a participação do sindicato da categoria — exigência considerada essencial pela legislação trabalhista e pela jurisprudência dos tribunais.
A empresa foi determinada a restabelecer os vínculos empregatícios, reinscrever os funcionários na folha de pagamento e no plano de saúde, além de manter os benefícios assistenciais. Novas demissões só poderão ser realizadas mediante intermediação sindical.
Após a manutenção da suspensão, a varejista informou que respeita as decisões judiciais e se comprometeu a prestar todos os esclarecimentos solicitados.
O caso ganha contornos ainda mais delicados diante do pedido de recuperação judicial protocolado pela companhia na semana passada. As dívidas da empresa somam R$ 17,3 bilhões. Até o momento, cerca de 1,9 mil funcionários já foram demitidos e 298 lojas foram fechadas em diferentes regiões do país.
A manutenção da liminar representa um freio às demissões coletivas e reforça a necessidade de negociação coletiva em processos de reestruturação empresarial de grande porte.
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