Ministério Público apura esquema de sonegação fiscal no setor de água mineral
Nesta segunda-feira (15), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrou a Operação Watergate, uma ação de grande porte destinada a investigar um suposto esquema de sonegação fiscal, fraude tributária e lavagem de patrimônio envolvendo empresas do ramo de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral. As investigações apontam que os prejuízos causados aos cofres estaduais podem ultrapassar R$ 49 milhões.
A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), com apoio da Polícia Civil de Alagoas, e resultou no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas suspeitas de integrar a estrutura investigada.
De acordo com as apurações, o grupo empresarial teria utilizado uma rede de empresas interligadas para reduzir artificialmente o pagamento de tributos estaduais. A suspeita é que produtos fossem comercializados entre empresas pertencentes ao mesmo grupo por valores abaixo dos praticados no mercado, diminuindo a base de cálculo dos impostos e causando perdas significativas à arrecadação estadual.
Os investigadores identificaram que uma das empresas apontadas como núcleo central do esquema acumula débitos de ICMS já inscritos em dívida ativa que superam R$ 9 milhões, além de outras pendências tributárias ainda em fase de apuração que podem alcançar aproximadamente R$ 40 milhões.
Como parte das medidas cautelares autorizadas pela Justiça, foi determinado o bloqueio de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados. O objetivo é preservar patrimônio suficiente para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo.
Outro ponto que está sob análise envolve os incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). As empresas investigadas receberam benefícios fiscais destinados a estimular investimentos, geração de empregos e crescimento econômico. Agora, órgãos de controle irão verificar se esses incentivos foram utilizados dentro das regras estabelecidas pela legislação.
Segundo os responsáveis pela investigação, o combate aos crimes contra a ordem tributária é fundamental para proteger recursos que deveriam ser destinados a áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. O entendimento é que práticas fraudulentas comprometem a capacidade de investimento do Estado e afetam diretamente a população.
A operação mobilizou diversas instituições em uma atuação integrada, reunindo equipes do MPAL, GAESF, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Segurança Pública (SSP), polícias Civil e Militar e o Departamento Estadual de Aviação (DEA).
O nome Watergate faz referência à expressão inglesa que significa “Portão d’Água”, uma alusão direta ao segmento econômico investigado. As investigações seguem em andamento e novas medidas poderão ser adotadas à medida que o material apreendido for analisado pelas autoridades.
💬 Comentários (0)