Evento em Brasília reúne autoridades e instituições para fortalecer ações integradas voltadas à primeira infância no Brasil
Nos dias 22 e 23 de junho de 2026, em Brasília (DF), o presidente do Fórum Estadual Associado de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Alagoas (FEACECTAL), Arquimedes Washington, participou do 1º Seminário Nacional de Políticas Públicas para a Primeira Infância, iniciativa vinculada às ações do Governo Federal para a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). O encontro foi promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e realizado no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O seminário teve como principal objetivo fortalecer a execução da política pública, ampliar o debate técnico e apresentar estratégias voltadas à garantia dos direitos de crianças de zero a seis anos. Durante o evento, foi lançado o Guia para Elaboração de Planos Intersetoriais pela Primeira Infância, elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que orienta estados e municípios na formulação, execução e monitoramento de políticas direcionadas à infância.
Outro momento de destaque foi a formalização do Pacto Nacional pela Primeira Infância, considerado um avanço estratégico na consolidação das políticas públicas do setor. A medida reforça a condução da PNIPI no âmbito da Subsecretaria Nacional Integrada da Primeira Infância, vinculada ao MEC, simbolizando maior integração entre órgãos federais e instituições parceiras.
Durante sua participação, Arquimedes Washington ressaltou a importância da proteção integral prevista na legislação brasileira. Ele destacou que a política da primeira infância deve ser tratada como prioridade absoluta:
“A política da primeira infância faz parte da doutrina da proteção integral e precisa ser efetivada com prioridade absoluta. É dever do Estado, da família e da sociedade garantir direitos fundamentais, conforme o artigo 227 da Constituição Federal, assegurando às crianças proteção contra qualquer forma de negligência, violência ou discriminação”, afirmou.
O evento contou ainda com representantes do comitê executivo da PNIPI, incluindo nomes como Larissa Perez, da Casa Civil da Presidência da República; Malon Aragão, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social; Natany Rodrigues de Carvalho, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Renan Gaya Lopes dos Santos, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e Sônia Venâncio, do Ministério da Saúde.
As palestras abordaram estratégias de implementação da política com foco em participação social, garantia de direitos, uso de evidências, planejamento integrado e governança pública ampliada. O seminário também reuniu instituições como CONANDA, CNAS, CNE, CNJ, UNICEF, INSPER, IRB e Atricon, reforçando o caráter interinstitucional e colaborativo da iniciativa.
O encontro nacional foi resultado de um ciclo de mobilizações realizadas em diversos estados brasileiros, como Ceará, Santa Catarina, Amazonas, São Paulo, Paraíba e Tocantins, que reuniram gestores e especialistas para troca de experiências e identificação de desafios.
A Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, estabelece ações intersetoriais entre áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e inovação na gestão pública. O objetivo central é garantir o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, com foco em equidade e proteção social, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade.
💬 Comentários (0)