Empresa ligada a Donald Trump questiona decisões do ministro brasileiro sobre liberdade de expressão
Na última sexta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente notificado pela Justiça dos Estados Unidos para responder a uma ação movida pela plataforma Rumble e pela empresa Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A informação foi divulgada pelo advogado Martin de Luca, representante das empresas no processo judicial aberto em um tribunal federal da Flórida. Segundo o documento apresentado, Moraes terá um prazo de 21 dias para apresentar resposta formal à ação. Caso contrário, poderá responder ao processo à revelia perante a Justiça norte-americana.
De acordo com os autos, a notificação foi enviada por e-mail após tentativas anteriores de comunicação oficial através da Convenção de Haia, tratado internacional utilizado para o envio de documentos judiciais entre países. Segundo os representantes da ação, o procedimento tradicional não obteve resultado após meses de tentativas.
O processo foi iniciado após decisões do ministro brasileiro determinarem a remoção de perfis e conteúdos ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados no Brasil por suposta disseminação de desinformação e ataques contra instituições democráticas e autoridades públicas.
Na ação apresentada nos Estados Unidos, a plataforma Rumble e a empresa ligada a Trump argumentam que as ordens expedidas por Moraes teriam violado princípios relacionados à liberdade de expressão, previstos na Primeira Emenda da Constituição norte-americana.
O caso amplia o debate internacional sobre os limites entre liberdade de expressão, atuação de plataformas digitais e decisões judiciais envolvendo redes sociais e conteúdos considerados ilegais ou antidemocráticos.
Nos bastidores jurídicos, especialistas avaliam que a disputa pode gerar novos desdobramentos envolvendo questões de soberania, cooperação internacional e alcance de decisões judiciais brasileiras em plataformas com atuação global.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não havia divulgado posicionamento oficial sobre a notificação enviada pela Justiça dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.