Um encontro nacional realizado em Brasília, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2025, reuniu governo federal, Sistema de Justiça, organismos internacionais, conselheiros tutelares e de direitos para fortalecer a proteção integral de crianças de 0 a 6 anos e implementar a Política Nacional Integrada pela Primeira Infância. O evento também marcou a formalização de um acordo de até R$ 1,18 milhão, em parceria com o PNUD, para qualificar o SIPIA CT e produzir evidências e recomendações para aprimorar a atuação dos Conselhos Tutelares.
A delegação de Alagoas, organizada pelo FEACECTAL/FCNCT, contou com conselheiros de vários municípios, incluindo São Miguel dos Campos, Atalaia, Capela, Maceió, Mar Vermelho, Pilar, Jacuípe, Penedo, Água Branca e Paripueira, reforçando a participação do estado na agenda nacional de proteção. Ao longo do encontro, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, e a presidenta do Conanda, Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, ressaltaram que a proteção não pode ser fragmentada, criticaram decisões judiciais que relativizam o estupro de vulnerável e defenderam que crianças e adolescentes são sujeitos de direito que precisam ser protegidos de forma contínua.
Também houve destaque para a participação ativa de crianças e adolescentes, representados por Eduarda Naiara, do CPA/Conanda, que enfatizou a importância de espaços estruturados de escuta para qualificar políticas públicas. A programação incluiu aula magna, mesas temáticas e debates sobre parentalidade, ECA Digital, atribuições dos Conselhos Tutelares e desafios da prática cotidiana no país.
O encontro reuniu representantes do poder público, do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), organismos internacionais, universidades e instituições acadêmicas; gestores públicos estaduais e municipais; organizações da sociedade civil, além de conselheiros tutelares e de direito das cinco regiões do país. A iniciativa acontece sob a coordenação política e institucional da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)em parceria do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.
A SNDCA, ligada ao MDHC, conduz a coordenação política da agenda, por meio do Plano Operativo da Primeira Infância, articulando União, estados, municípios, conselhos e sociedade civil para fortalecer os Conselhos Tutelares como agentes centrais da proteção integral. O acordo firmado prevê sete produtos voltados ao fortalecimento dos Conselhos e ao aprimoramento do SIPIA CT, com participação da ENSP e da Fiotec, consolidando uma estratégia nacional para garantir infâncias protegidas em todas as fases do desenvolvimento.