Medida amplia valorização dos profissionais temporários da educação municipal e ajusta vencimentos ao piso nacional do magistério
A Prefeitura de São Miguel dos Campos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, efetuou nesta quarta-feira (30) o pagamento dos profissionais da rede municipal e anunciou uma importante mudança nos vencimentos dos professores contratados, que passaram a receber um reajuste superior a 72% nos salários a partir de julho de 2026.
A medida, segundo a gestão municipal, tem como objetivo valorizar todos os profissionais da educação, garantindo melhores condições salariais também para os docentes que atuam por contrato temporário, além de aproximar os valores pagos ao piso nacional do magistério.
Com o aumento aplicado, os professores contratados que cumpriam jornada de 20 horas semanais, antes remunerados com R$ 1.485,00, passaram a receber R$ 2.565,31. Já os profissionais com carga horária de 25 horas, que recebiam R$ 1.856,25, terão vencimento de R$ 3.206,64.
Para os docentes contratados com jornada de 40 horas semanais, o salário passou de R$ 2.970,00 para R$ 5.130,63, representando uma significativa atualização na remuneração dos profissionais que atuam diretamente no ensino dos estudantes da rede municipal.
O prefeito George Clemente destacou que a valorização contempla não apenas os servidores efetivos, mas também os professores contratados, reconhecendo a importância de todos que contribuem para o desenvolvimento da educação no município.
O secretário municipal de Educação, Álvaro Leiva, afirmou que o reajuste representa o reconhecimento do trabalho realizado diariamente pelos educadores em sala de aula, contribuindo para a aprendizagem dos alunos e para o fortalecimento de uma cidade educadora.
A atualização salarial acompanha uma mudança no entendimento sobre o pagamento do piso nacional do magistério aos professores temporários da rede pública. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os docentes contratados também devem ser contemplados pelo piso, garantindo igualdade de tratamento entre efetivos e temporários.
Com a determinação, o valor de referência para uma jornada de 40 horas semanais em 2026 é de R$ 5.130,63, servindo como parâmetro para estados e municípios em todo o país. A decisão possui repercussão geral, tornando-se referência para casos semelhantes em outras administrações públicas.
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