Defesa do ex-presidente tenta anular condenação relacionada à investigação sobre trama golpista
Nesta quarta-feira (27), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada ao processo da chamada trama golpista.
Após o envio da manifestação da PGR, caberá ao próprio ministro, relator do caso, decidir os próximos passos do processo no Supremo Tribunal Federal.
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa de Bolsonaro no último dia 8 de maio. Os advogados alegam que houve “erro judiciário” durante a tramitação da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente.
Entre os principais argumentos apresentados pela defesa está a contestação sobre o local do julgamento dentro do STF. Segundo os advogados, por ocupar a condição de ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário completo da Corte e não pela Primeira Turma do Supremo.
Outro ponto questionado diz respeito ao acordo de delação premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa sustenta que o depoimento não teria ocorrido de forma totalmente voluntária e, por isso, deveria ser anulado pela Corte.
Os advogados também afirmam que não tiveram acesso integral às provas reunidas durante a investigação e argumentam que o processo não apresentou elementos suficientes que comprovassem a participação direta de Bolsonaro nos atos antidemocráticos registrados em 8 de janeiro de 2023.
No mérito da ação, a defesa tenta afastar a acusação de que o ex-presidente teria liderado ou participado de articulações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais.
A condenação foi definida no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme prevê o regimento interno do Supremo, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária em razão de questões de saúde, enquanto aguarda o andamento dos processos judiciais relacionados às investigações sobre os atos golpistas.
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