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As cobranças do Ministério Público de Alagoas (MPAL), em relação aos estragos causados pela obra de saneamento básico, executada em Palmeira dos Índios, foram reforçadas na manhã desta sexta-feira (6), durante audiência com representantes do Poder Executivo Municipal, da Casal e da concessionária Águas do Sertão, sob coordenação do promotor de Justiça Lucas Mascarenhas. Vale ressaltar a importância desse processo que trará grande benefício para o município, no entanto, para o órgão ministerial, é preciso que obrigação seja cumprida sem causar danos à população, sejam físicos ou materiais, vista a quantidade de crateras abertas. Diante das discussões ocorridas e dos entendimentos, uma resolução foi estabelecida ficando acertado que, na próxima semana, será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes.
O promotor de Justiça Lucas Mascarenhas ressalta o compromisso do MPAL com os direitos coletivos.
“É necessário que essa situação seja equacionada com a maior brevidade possível, sobretudo porque nos aproximamos do período chuvoso. Não há dúvida de que a obra de saneamento representa um avanço importante para a população, pois o saneamento básico é um pilar da saúde pública e contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida. Entretanto, no estágio atual, o cidadão palmeirense tem sido diretamente impactado, uma vez que a concessionária Águas do Sertão não vem observando, como deveria, obrigações acessórias essenciais, especialmente aquelas relacionadas ao adequado tamponamento dos buracos e à recomposição da pavimentação. A atuação do Ministério Público tem caráter eminentemente preventivo, justamente porque, com a intensificação das chuvas no meio do ano e o consequente aumento do índice pluviométrico, não podemos admitir o risco de acidentes ou incidentes decorrentes dessa situação. A perspectiva é que, já na próxima semana, mediante a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta, seja estabelecido um cronograma claro e efetivo para a solução definitiva desse problema”, destaca o promotor Lucas Mascarenhas.
O Ministério Público deixa claro que em nenhum momento negligenciou em sua fiscalização e que todo acompanhamento sobre a qualidade na prestação de serviço vem sendo feito. Para realizar as obras de saneamento na cidade, a Águas do Sertão entrou com o mandado de segurança e ganhou o contrato, e teve parecer favorável da instituição por se tratar de serviços essenciais que, em qualquer lugar, culminam em resultados positivos não somente na saúde pública, mas também no meio ambiente e na economia. Dos 140 quilômetros previstos na execução do serviço, a empresa afirmou já ter concluído 100.
Mas, o promotor Lucas Mascarenhas relata algumas situações que têm gerado maior preocupação e reafirma ser prioridade reverter a situação.
“É preciso conciliar os benefícios estruturais do saneamento com a adequada reorganização da cidade. O excesso de buracos abertos tem gerado um cenário de desorganização urbana, comprometendo significativamente a mobilidade e trazendo transtornos concretos à população. Compreendemos que, diante da dimensão desses impactos, torna-se necessário suspender temporariamente a continuidade das intervenções em determinados pontos, a fim de que sejam corrigidas as falhas já ocasionadas pela própria obra. Há casos de aberturas que permanecem sem a devida recomposição há mais de cento e vinte dias, o que é absolutamente incompatível com uma execução responsável do serviço. Em razão disso, instauramos um novo procedimento no Ministério Público destinado a assegurar o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária. As inspeções realizadas até o momento revelam que, ao longo de toda a extensão em que as obras foram executadas, persistem inúmeras crateras abertas e, em alguns pontos, serviços de recuperação realizados de forma precária, inclusive com afundamentos, exigindo uma reparação urgente” , conclui o promotor.
De acordo com o Ministério Público, após a audiência, todos os participantes chegaram a um consenso para o cumprimento das suas obrigações, o que será formalizado com o TAC.
MPAL
