Projeto de lei quer mudar regras dos testes físicos em concursos públicos; entenda

Proposta apresentada à Câmara dos Deputados quer definir horários para a execução dos exames e exigência de equipe médica

Após a morte da advogada Gabriela Contijo, de 27 anos, durante o TAF (Teste de Aptidão Física) da Polícia Militar do Distrito Federal, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) protocolou um projeto de lei na Câmara que regula a realização das avaliações físicas, com proibição de testes em determinados horários e regras para investigar e identificar possíveis falhas nos processos.

O TAF é uma etapa comum em concursos para polícia, Corpo de Bombeiros e áreas similares. Ele serve para verificar se o candidato tem condições físicas adequadas para o cargo que deseja exercer. Atualmente, é o edital de cada concurso que define as regras e os exercícios exigidos no teste, porém, geralmente, envolvem barra fixa, abdominais e corrida.

Pela proposta, a banca examinadora deve ter uma equipe treinada em primeiros socorros para atendimento a emergências. Antes da prova, os candidatos serão submetidos a uma avaliação médica prévia, que deve ser realizada antes dos testes físicos, com o objetivo de detectar condições de saúde que possam representar riscos durante a realização dos testes.

Além disso, o texto proíbe a aplicação do TAF nas horas mais quentes do dia, entre 10h e 16h.

Outra regra prevista no projeto de lei tem a ver com os critérios de diferenciação de desempenho mínimo para homens e mulheres, que, segundo o deputado, “serão fixados com base no desempenho médio de pessoas em condição física adequada para a realização satisfatória das funções do cargo ou emprego”.

Para o deputado, a regra é “uma medida essencial para assegurar a equidade, considerando as diferenças fisiológicas e etárias entre os gêneros” e a “abordagem busca promover igualdade de oportunidades, levando em consideração as especificidades individuais e as exigências específicas de cada cargo ou emprego”.

A advogada Gabriela Contijo, de 27 anos, morreu em 29 de janeiro após ter um mal súbito durante o TAF da Polícia Militar do DF. Ela chegou a ficar internada em uma UTI (Unidade Terapia Intensiva), mas não resistiu. Segundo familiares, a jovem treinava todos os dias e não tinha problemas de saúde.

O mal-estar de Gabriela ocorreu durante o teste de corrida, aproximadamente, às 16h. Para as mulheres, o desempenho mínimo exigido no TAF era percorrer 2,2 km em até 12 minutos. Além dessa avaliação, foram realizados os testes de barra e flexão abdominal.

Na época, uma testemunha que viu Gabriela passar mal durante a corrida do teste afirmou à RECORD que o socorro teria demorado a chegar no local. Mas a banca organizadora do concurso, o Instituto AOCP, alegou que a candidata foi atendida imediatamente pela equipe médica que acompanhava o teste.

O instituto informou que uma das regras do concurso exigia que todos os candidatos apresentassem um atestado médico, comprovando sua capacidade para realizar os testes físicos programados.

A jovem apresentou um atestado de aptidão física assinado por um cardiologista de Samambaia, declarando-a apta para esta etapa da seleção, conforme informado pela banca examinadora. A Polícia Civil ainda investiga o caso.

R7.COM