Se vetar desoneração, Lula pode se indispor com empresas, Congresso e trabalhadores, veem especialistas
Sem uma sinalização clara de como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve tratar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento, a avaliação de parlamentares e especialistas é que Lula pode se indispor com empresas, trabalhadores e o Congresso se vetar a proposta. O petista tem até 23 de novembro para se decidir sobre a sanção. A indefinição atinge milhões de trabalhadores e preocupa empresas dos 17 setores contemplados. Segundo deputados e senadores ouvidos pelo R7, um veto traria uma forte reação contrária também no Congresso Nacional.
ADRIANO MACHADO/REUTERS
O projeto foi aprovado por ampla maioria no Senado e na Câmara. Por isso, a possibilidade de um veto completo é vista como um enfrentamento à decisão dos parlamentares. Relatora da desoneração na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) afirma que agora é hora de o governo federal atuar.
“A geração de emprego sempre foi uma das promessas na campanha do petista, e a desoneração já se mostrou eficaz na abertura de novas vagas formais no mercado de trabalho. Se o presidente Lula não sancionar a lei aprovada pelo Congresso Nacional, ele será o único responsável pela demissão de milhares de trabalhadores brasileiros” ANY ORTIZ, DEPUTADA FEDERAL
Para o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos articuladores da proposta na Câmara, um veto provocaria um desgaste desnecessário do governo com diversos setores econômicos e potencialmente afetaria mais de 9 milhões de empregos. “Além disso, pode gerar um atrito com a dinâmica do Congresso Nacional, que aprovou a proposta quase que por unanimidade. Esse cenário prejudicará a relação com o Legislativo e, certamente, dificultará futuras colaborações”, avalia.
Uma decisão oposta de Lula em relação ao que decidiu o Congresso, continua Ayres, também tem potencial de causar uma repercussão negativa na opinião pública, “especialmente considerando o forte apoio econômico que a medida possui e a importância da pauta do emprego, que julgo ser a mais importante do país”.
Mesmo antes de o texto ser aprovado no Congresso, a equipe do governo já estudava vetos ao projeto, com a justificativa de impacto fiscal. O líder da base no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a alegar inconstitucionalidade, com o argumento de proibição de uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários.
No entanto, mesmo com a reforma da Previdência em vigência desde 2019, a desoneração já foi prorrogada anteriormente, durante o governo Jair Bolsonaro. Em voto dado em 2021, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se manifestou pela constitucionalidade da medida, alegando que a reoneração poderia levar a inúmeras demissões. O julgamento foi suspenso. Como Bolsonaro voltou atrás e sancionou a proposta, a ação no Supremo perdeu o objeto e foi arquivada.
Agora, com a nova tentativa de prorrogação, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em 30 de outubro, que o governo não tem compromisso com a sanção integral da desoneração. “Vai ser analisado pelos ministérios, sobretudo naquilo que fere pela inconstitucionalidade. Vai ter essa análise pelos ministérios”, afirmou. Especialistas ouvidos pelo R7 refutam a hipótese de a medida não ser constitucional e afirmam que um veto presidencial por esse motivo, portanto, “não seria justificável”.