PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos e prevê duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A votação foi concluída em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa.
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salários. Com a aprovação nas duas votações, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para formalizar a mudança constitucional.
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um dia de folga. A alteração busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer, estudos e cuidados com a saúde, modificando uma organização de jornada adotada em diversos setores da economia brasileira.
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Mudança será implementada em etapas após a promulgação
A nova regra não prevê a redução imediata da jornada para 40 horas semanais. O texto aprovado estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às mudanças.
De acordo com o cronograma previsto na PEC, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A mudança deverá ser aplicada sem diminuição salarial. A proposta também permite que a distribuição das folgas seja ajustada por negociação coletiva, respeitando as garantias de descanso estabelecidas no texto.
A transição busca permitir que diferentes atividades econômicas reorganizem escalas, turnos e equipes para atender às novas regras. Setores que funcionam continuamente, como comércio, alimentação, transporte e hospedagem, estão entre os que poderão precisar rever seus modelos de organização do trabalho.
Votação teve apoio expressivo dos senadores
O resultado foi de 75 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A votação foi realizada na mesma noite após os parlamentares aprovarem um calendário especial, que permitiu acelerar a tramitação.
O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, a PEC não precisa retornar aos deputados para uma nova análise e poderá seguir diretamente para a promulgação.
A matéria havia sido aprovada pela Câmara em maio e chegou ao Senado em agosto. Na Casa, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de avançar para a votação em plenário.
Durante a discussão, parlamentares favoráveis defenderam que a jornada atual precisa acompanhar as transformações nas relações de trabalho e nas formas de produção. Já os críticos levantaram preocupações sobre os custos para os empregadores, especialmente para micro e pequenas empresas.
Senadores destacam descanso, saúde e qualidade de vida
Durante os debates, a senadora Tereza Leitão (PT-PE) destacou os efeitos que a ampliação do descanso pode ter na rotina de trabalhadores que conciliam emprego, responsabilidades familiares e outras atividades.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que o limite de 44 horas semanais, estabelecido na Constituição de 1988, precisa ser reavaliado diante das mudanças tecnológicas e das novas formas de organização produtiva.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou o significado da votação para a trajetória de reivindicações históricas dos trabalhadores brasileiros. A redução da jornada, segundo defensores da medida, poderá ampliar as oportunidades de descanso e contribuir para o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Por outro lado, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) manifestou preocupação com possíveis aumentos nos custos da contratação e com os efeitos da mudança sobre empresas de menor porte. Apesar das ressalvas, votou a favor da PEC.
Estimativas apontam milhões de trabalhadores potencialmente beneficiados
Levantamentos citados no debate sobre a redução da jornada indicam que a mudança poderá alcançar uma parcela expressiva da força de trabalho brasileira.
Uma estimativa baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), referente a 2025, apontou que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, entre formais e informais, cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais e poderiam ser alcançados pela redução.
O cálculo considera aproximadamente 22 milhões de trabalhadores formais e outros 4,8 milhões de informais com jornadas acima desse limite. Outras estimativas concentram-se nos vínculos formais diretamente submetidos à escala 6×1, razão pela qual os números podem variar conforme a metodologia e o grupo analisado.
Dados apresentados durante a discussão também indicaram que jornadas superiores a 40 horas são mais frequentes entre trabalhadores com menor remuneração e entre aqueles que não possuem ensino superior completo. Esse cenário reforça a relevância da proposta para categorias que dependem de escalas prolongadas e têm menor flexibilidade para negociar seus horários.
Flávio Bolsonaro vota a favor da proposta
Entre os parlamentares que registraram voto favorável esteve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que cumpria agenda política no Rio Grande do Sul e participou da votação de forma remota.
A posição ocorreu em meio ao debate sobre o impacto econômico da mudança e às discussões sobre modelos alternativos de organização da jornada. O senador Rogério Marinho (PL-RN), por sua vez, não registrou voto na sessão.
A aprovação também provocou manifestações sobre os efeitos políticos da medida, já que a redução da jornada é uma pauta de grande repercussão entre trabalhadores e empregadores. No plenário, as discussões envolveram tanto a ampliação do tempo de descanso quanto a necessidade de adaptação das empresas.
Promulgação será a próxima etapa
Com a aprovação nos dois turnos, a PEC 221/2019 avançou para a etapa de promulgação pelo Congresso Nacional. A aplicação das novas regras dependerá da formalização da emenda e do cumprimento dos prazos de transição previstos no texto.
A mudança representa uma alteração importante na organização da jornada de trabalho no Brasil. Caso implementada conforme o cronograma aprovado, estabelecerá o limite de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários, com o objetivo de ampliar o período de repouso sem reduzir a remuneração dos trabalhadores.
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