Nova regra do Banco Central elimina limite fixo e permite que cliente gerencie valor autorizado pelo banco
A partir desta quinta-feira, 1º de outubro, o Pix por aproximação passa a funcionar com novas regras. O Banco Central retirou o limite específico de R$ 500 por transação que era aplicado à modalidade, permitindo que pagamentos acima desse valor sejam realizados, desde que estejam dentro dos limites definidos para cada cliente pela instituição financeira.
A mudança não significa, porém, que qualquer usuário poderá fazer operações de valor elevado automaticamente. Os bancos continuarão aplicando mecanismos de segurança, autenticação e limites individualizados, de acordo com as configurações de cada conta.
A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 746, publicada em junho, e também alcança determinadas operações realizadas por Código QR, chaves de acesso e pela jornada sem redirecionamento (JSR) do Open Finance.
Cliente poderá solicitar alteração dos limites pelo aplicativo
Com o fim do teto específico de R$ 500, cada instituição financeira deverá disponibilizar mecanismos para que o cliente possa administrar os valores permitidos nas operações por aproximação.
Na prática, um usuário poderá solicitar ao banco um limite maior ou menor, conforme suas necessidades e as regras de segurança aplicadas à conta.
Dessa forma, uma transação de R$ 600, R$ 1 mil ou outro valor superior a R$ 500 poderá ser realizada por aproximação quando estiver dentro do limite autorizado para aquele cliente.
A alteração não cria um novo teto nacional para substituir o limite anterior. O valor disponível dependerá das configurações estabelecidas entre o cliente e sua instituição financeira.
Gerenciamento será realizado dentro do aplicativo bancário
Para alterar os valores permitidos, o usuário deverá utilizar o aplicativo do banco ou instituição financeira.
Embora o caminho possa variar entre as instituições, o procedimento deverá seguir, em linhas gerais, etapas como:
- Acessar o aplicativo do banco;
- Entrar na área destinada ao Pix;
- Localizar as configurações de limites ou a opção relacionada ao Pix por aproximação;
- Solicitar o aumento ou a redução do valor;
- Realizar as etapas de autenticação exigidas pela instituição.
Os mecanismos de segurança permanecem ativos mesmo após a retirada do teto específico da modalidade.
Pix por aproximação utiliza tecnologia NFC
O sistema utiliza a tecnologia NFC (Near Field Communication), que permite a comunicação entre dispositivos próximos sem a necessidade de inserir informações manualmente.
A modalidade está disponível desde fevereiro de 2025 e pode ser utilizada por meio de aplicativos bancários e carteiras digitais compatíveis.
Para utilizar o recurso por uma carteira digital, o consumidor precisa primeiro vincular sua conta bancária ao serviço, seguindo as etapas de autorização apresentadas pelo aplicativo.
Pagamento acontece com aproximação do celular
Depois de configurar o recurso, o pagamento segue uma dinâmica semelhante à utilizada por cartões digitais cadastrados no celular.
De maneira geral, o consumidor deve:
- Informar ao estabelecimento que realizará o pagamento via Pix;
- Conferir o valor e os dados da cobrança;
- Aproximar o celular da máquina de pagamento;
- Realizar a autenticação solicitada;
- Confirmar a operação.
Dependendo do banco, da carteira digital e das configurações de segurança, uma autenticação adicional poderá ser exigida antes da conclusão da transação.
Fim do teto exige atenção redobrada contra golpes
A possibilidade de realizar pagamentos superiores a R$ 500 por aproximação também aumenta a importância dos cuidados de segurança.
Antes de confirmar qualquer operação, o consumidor deve verificar o valor cobrado e os dados apresentados na maquininha ou no celular. A conferência é especialmente importante em situações nas quais o pagamento pode ser concluído sem a abertura direta do aplicativo bancário.
Entre as principais recomendações estão:
- conferir o valor da compra antes de autorizar;
- verificar o estabelecimento onde o pagamento será realizado;
- manter o celular protegido por senha, biometria ou outro mecanismo de segurança;
- evitar entregar o aparelho desbloqueado a terceiros;
- acompanhar as notificações de movimentação da conta;
- revisar periodicamente os limites configurados para o Pix.
Pix movimenta trilhões de reais, mas aproximação ainda tem baixa adesão
O Pix, lançado pelo Banco Central em 2020, tornou-se um dos principais meios de pagamento utilizados no país e apresenta crescimento contínuo no número de operações.
Apesar da expansão do sistema, o Pix por aproximação ainda representa uma parcela pequena do volume total de transações. Em agosto, foram registradas aproximadamente 2 milhões de operações nessa modalidade, enquanto o Pix como um todo contabilizou cerca de 8,11 bilhões de transações no mesmo mês.
Os números mostram que, embora a tecnologia ainda tenha espaço para ampliar sua utilização, a quantidade de pagamentos por aproximação vem crescendo. Em janeiro, foram aproximadamente 1,06 milhão de operações, menos da metade do volume registrado em agosto.
Com a retirada do limite fixo de R$ 500, o Banco Central amplia as possibilidades de utilização da modalidade, enquanto mantém a responsabilidade dos bancos e dos próprios usuários na definição e no controle dos limites de segurança.
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