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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar uma das regras mais debatidas entre motoristas brasileiros: a substituição de lâmpadas convencionais por LED nos veículos. A proposta busca autorizar a modificação, desde que sejam respeitados critérios técnicos de segurança.
O texto, identificado como Projeto de Lei nº 1108/2025, propõe permitir que proprietários de veículos façam a troca das lâmpadas originais por modelos em LED, mesmo que o automóvel não tenha saído de fábrica com essa tecnologia. Atualmente, essa prática é considerada irregular pelas normas de trânsito em vigor.
De acordo com a proposta, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar os requisitos técnicos para a utilização das lâmpadas. A ideia é garantir que a mudança não comprometa a segurança viária, especialmente em relação ao ofuscamento de outros motoristas e à eficiência da iluminação.
O projeto também prevê a possibilidade de certificação obrigatória dos equipamentos por órgãos competentes, como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), assegurando padrões mínimos de qualidade e desempenho.
Regras atuais ainda proíbem alteração
Hoje, a legislação brasileira não permite a substituição de lâmpadas halógenas por LED em veículos que não possuam esse sistema de fábrica. A norma foi estabelecida por resoluções do Contran e tem como objetivo evitar riscos à segurança no trânsito.
Motoristas que realizam esse tipo de modificação podem ser autuados por alteração irregular das características do veículo, o que pode resultar em multa e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Mudança busca equilibrar tecnologia e segurança
A proposta em análise no Congresso Nacional surge como resposta à popularização das lâmpadas LED, que oferecem maior durabilidade e eficiência energética. No entanto, especialistas alertam que a instalação inadequada pode prejudicar a visibilidade de outros condutores e aumentar o risco de acidentes.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto deverá estabelecer um novo cenário para o uso dessa tecnologia no país, permitindo a modernização da frota, mas com regras claras para garantir a segurança nas vias.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 1108/2025 ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar por comissões, votação no Congresso Nacional e sanção presidencial antes de entrar em vigor.
Até lá, permanece valendo a regra atual: a instalação de lâmpadas LED em veículos que não possuem o item original de fábrica segue proibida no Brasil.
