Ação coordenada pelo Ministério Público apura sonegação tributária, lavagem patrimonial e prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos
Nesta sexta-feira (7), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), deflagrou a Operação Desmonte, com o objetivo de desarticular um suposto esquema criminoso de sonegação fiscal, lavagem de bens e fraudes tributárias envolvendo empresas do setor de reciclagem de metais, conhecido popularmente como ramo da sucata. As investigações apontam que o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 16,2 milhões.
A operação foi autorizada pela 17ª Vara Criminal de Maceió e resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, sendo sete em residências e cinco em empresas localizadas nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro. Durante as diligências, equipes recolheram documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que poderão reforçar as investigações.
Segundo o MPAL, o grupo investigado teria estruturado um complexo esquema empresarial para reduzir ilegalmente o pagamento de tributos, ocultar patrimônio e movimentações financeiras, além de utilizar “laranjas” como responsáveis formais pelas empresas. A investigação também aponta sucessivas alterações societárias que teriam como finalidade manter o controle econômico das empresas sem chamar a atenção dos órgãos fiscalizadores.
As apurações ainda indicam a possível utilização irregular de incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), além da suposta geração fraudulenta de créditos de ICMS, movimentações financeiras consideradas incompatíveis com as atividades declaradas e mecanismos para esconder bens e recursos financeiros.
De acordo com o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, o combate à sonegação fiscal é uma das prioridades do Ministério Público por causa dos prejuízos diretos causados à sociedade. Segundo ele, os recursos desviados por meio de fraudes tributárias deixam de ser investidos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, comprometendo serviços destinados à população.
O impacto financeiro do esquema investigado é expressivo. Conforme os levantamentos, a dívida tributária já formalizada em Certidões de Dívida Ativa (CDA) alcança R$ 16.222.642,98. De acordo com os cálculos apresentados durante a investigação, esse montante seria suficiente para viabilizar a construção de aproximadamente 649 moradias populares, evidenciando os reflexos da sonegação na capacidade de investimento do poder público.
Além da esfera criminal, o Ministério Público informou que solicitará a abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), previsto na Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Paralelamente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) realizará a atualização e consolidação dos débitos fiscais identificados ao longo das investigações.
A Operação Desmonte contou com a atuação conjunta do GAESF/MPAL, da Sefaz/AL, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), por meio das Polícias Militar e Civil, além da Polícia Científica, reforçando a integração entre os órgãos estaduais no enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária.
O nome da operação faz referência ao segmento econômico investigado, ligado ao comércio e reciclagem de sucatas, mas também simboliza a estratégia dos órgãos de controle em desmontar a estrutura empresarial e financeira que, conforme apontam as investigações, teria sido utilizada para praticar fraudes fiscais, ocultação patrimonial e lavagem de bens. As investigações continuam e novas medidas poderão ser adotadas à medida que o material apreendido for analisado pelas autoridades.
💬 Comentários (0)