Decisão da mais alta corte do país europeu mantém ex-deputada fora do Brasil
Nesta quinta-feira (12), foram divulgados os fundamentos da decisão da Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana, que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A solicitação havia sido apresentada pelas autoridades brasileiras após a condenação da ex-parlamentar a 10 anos de prisão em processo relacionado à invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao analisar o caso, os magistrados italianos entenderam que existem questionamentos relevantes sobre aspectos processuais da ação julgada no Brasil. Entre os pontos destacados pela corte está a participação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do processo, situação que, segundo o entendimento dos juízes italianos, poderia levantar dúvidas quanto ao princípio da imparcialidade judicial.
No documento divulgado, a Justiça italiana argumenta que houve concentração de funções em uma mesma autoridade ao longo da tramitação do caso. Para os magistrados, esse aspecto mereceu atenção especial na análise do pedido de extradição, influenciando diretamente na decisão final de negar a entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras.
A condenação de Carla Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu após investigações relacionadas à invasão dos sistemas do CNJ. Após o avanço do processo judicial, a ex-parlamentar deixou o Brasil e passou por outros países até se estabelecer na Itália, nação da qual também possui cidadania.
Durante o andamento do pedido de extradição, Zambelli chegou a ser detida em território italiano. No entanto, após a decisão desfavorável ao Brasil, ela foi colocada em liberdade e permanece aguardando o desfecho de outros procedimentos judiciais que ainda tramitam no país europeu.
Apesar da negativa envolvendo o caso da invasão aos sistemas do CNJ, a situação jurídica da ex-deputada na Itália ainda não está totalmente encerrada. Isso porque existe um segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil, relacionado a outra condenação judicial.
Esse novo processo envolve o episódio ocorrido em São Paulo, em 2022, quando Carla Zambelli foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal após perseguir um homem armada em via pública durante o período eleitoral. O caso continua sendo analisado pelas autoridades italianas e ainda aguarda decisão definitiva.
A divulgação dos fundamentos da Corte de Cassação reacendeu o debate sobre cooperação jurídica internacional, extradição de cidadãos com dupla nacionalidade e os limites da atuação dos sistemas judiciais de diferentes países em processos de grande repercussão política.
Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes haviam se pronunciado oficialmente sobre o conteúdo da decisão divulgada pela Justiça italiana.
O principal objetivo do processo de extradição é definir se a ex-deputada deverá retornar ao Brasil para cumprir as penas impostas pela Justiça brasileira, tema que continua em análise e pode ter novos desdobramentos nos próximos meses.
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