Relatório propõe jornada semanal de 40 horas com dois dias de descanso remunerado
Nesta segunda-feira (25), a comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da PEC 221/19 adiou a votação do parecer que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O adiamento ocorreu após um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS), levando o presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP), a remarcar a discussão para esta quarta-feira (27).
O relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e prevê mudanças significativas nas regras da jornada de trabalho previstas na Constituição Federal. A proposta estabelece a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias e garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
De acordo com o texto, a nova regra entraria em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, sem qualquer redução salarial aos trabalhadores. Nesse primeiro momento, a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias trabalhados para dois de descanso.
A segunda etapa da transição ocorreria 12 meses depois, reduzindo a carga semanal de 42 para 40 horas definitivas. O objetivo, segundo o relator, é permitir adaptação gradual das empresas e reduzir impactos econômicos no mercado de trabalho.
O parecer também prevê que acordos e convenções coletivas poderão ajustar horários e compensações de jornada durante o período de transição, desde que respeitados os limites constitucionais estabelecidos pela proposta.
Durante a apresentação do relatório, Leo Prates reconheceu que a mudança representa uma transformação relevante nas relações trabalhistas e poderá gerar impactos financeiros para empresas. Mesmo assim, defendeu que a implementação gradual ajudará empregadores a reorganizar operações e investir em tecnologia sem necessidade imediata de cortes de pessoal.
Outro ponto importante do texto trata dos chamados trabalhadores “hipersuficientes”, profissionais com diploma superior e salários mais elevados. Para esse grupo, a redução da jornada poderá ocorrer apenas por decisão do empregador ou mediante acordo coletivo.
O relatório também aborda situações envolvendo contratos da administração pública e pequenas empresas. Nestes casos, o texto prevê mecanismos de transição e medidas para reduzir impactos financeiros, especialmente para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A proposta sobre o fim da escala 6×1 vem gerando intenso debate entre representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares. Defensores argumentam que a mudança poderá melhorar a qualidade de vida e o equilíbrio entre trabalho e descanso. Já setores empresariais demonstram preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais.
Caso seja aprovada na comissão especial, a PEC ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de entrar em vigor.