Debate sobre transição e mudanças no FGTS trava avanço da proposta na Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 decidiu adiar para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates. Inicialmente, o texto seria divulgado nesta quarta-feira (20).
O adiamento ocorre em meio às negociações entre parlamentares, representantes do setor empresarial e integrantes de partidos do chamado Centrão e da oposição, que defendem alterações no projeto, incluindo uma regra de transição de até dez anos para implantação das mudanças.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, informou que ainda existem pontos pendentes de consenso, especialmente relacionados ao período de adaptação das empresas e categorias profissionais consideradas essenciais.
Segundo as discussões em andamento, uma das propostas apresentadas prevê que o fim da escala 6×1 só passe a valer dez anos após a aprovação definitiva da medida. O texto também sugere que trabalhadores de setores classificados como essenciais permaneçam com carga horária de até 44 horas semanais.
Entre os segmentos que poderão ser enquadrados nessa categoria estão áreas ligadas à saúde, segurança pública, mobilidade urbana, abastecimento e infraestrutura considerada estratégica para funcionamento do país.
Outra mudança defendida em emendas protocoladas na comissão trata da redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 8% para 4%. Além disso, parte das propostas também prevê isenção temporária da contribuição previdenciária paga pelas empresas.
O governo federal, no entanto, mantém posicionamento contrário à redução salarial e resiste à criação de uma transição tão extensa. Já o relator, Leo Prates, vem articulando uma alternativa intermediária, com período de adaptação entre dois e quatro anos.
A definição do adiamento aconteceu após uma reunião entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta, realizada na noite desta terça-feira (19).
Apesar do adiamento da apresentação do relatório, a votação do parecer na comissão segue prevista para o próximo dia 26 de maio. O tema tem gerado forte repercussão nacional por envolver mudanças diretas na rotina de trabalhadores e no funcionamento de diversos setores da economia brasileira.