Defesa do ex-presidente tenta anular condenação por trama golpista julgada pela Suprema Corte
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada ao processo da chamada trama golpista.
A definição ocorreu por meio de sorteio eletrônico realizado pela Corte. Conforme prevê o regimento interno do STF, o recurso será analisado pela Segunda Turma do Supremo, composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A defesa de Bolsonaro sustenta que houve “erro judiciário” durante a tramitação do processo que resultou na condenação do ex-presidente. Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados está o entendimento de que, por ocupar a condição de ex-chefe do Executivo federal, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário completo do STF e não apenas pela Primeira Turma da Corte.
O julgamento que levou à condenação foi realizado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Outro ponto questionado pela defesa envolve a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os advogados alegam que a colaboração não teria ocorrido de forma voluntária, motivo pelo qual pedem a anulação das declarações utilizadas no processo.
Além disso, a equipe jurídica do ex-presidente afirma que não teve acesso integral a todas as provas produzidas durante a investigação, situação que, segundo a defesa, teria comprometido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não definiu a data em que o recurso será analisado pela Segunda Turma.
O caso segue entre os processos de maior repercussão política e jurídica do país, envolvendo discussões sobre competência de julgamento, validade de provas e os desdobramentos das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de ruptura institucional no Brasil.