Banco de dados reunirá informações de agressores e será compartilhado entre órgãos de segurança
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa prevê a criação de um banco de dados reunindo informações de indivíduos com condenação definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. O objetivo é ampliar o monitoramento e fortalecer as ações de combate à violência de gênero no país.
De acordo com o texto aprovado, a responsabilidade pela gestão do cadastro será da União, que deverá garantir o compartilhamento das informações com órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre os dados previstos estão nome completo, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido, mantendo em sigilo a identidade das vítimas.
O projeto é de autoria da deputada Silvye Alves e passou pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça no Senado. A relatoria na Comissão de Direitos Humanos ficou a cargo da senadora Augusta Brito, que ressaltou o aumento dos casos de violência contra mulheres, mesmo com a existência de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do problema.
Segundo a parlamentar, a criação do cadastro pode atuar tanto na punição quanto na prevenção desses crimes, ao ampliar a vigilância sobre os condenados e contribuir para a proteção das vítimas.
