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Propostas discutem semana de quatro dias e fim da escala 6×1 no país
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil.
A medida ocorre após a admissibilidade do texto ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na última quarta-feira (22). Nessa etapa, a análise se limita à constitucionalidade da proposta, cabendo agora à comissão especial discutir o mérito.
O colegiado será formado por 37 deputados titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar um parecer. Entre os pontos em debate estão duas propostas principais: uma, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos; e outra, apensada, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, também limitada a 36 horas.
Na prática, as propostas buscam extinguir a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. O tema ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende melhores condições de saúde mental e qualidade de vida para os trabalhadores.
Caso seja aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para avançar.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional propondo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas. O texto deverá ser analisado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário.
