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Proposta cria programa nacional, prioriza crédito e mira inclusão digital em áreas rurais e remotas
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de incentivo aos provedores regionais de internet, com o objetivo de ampliar a conectividade em regiões remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. A proposta também cria o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
Principais pontos do projeto
- Prioridade no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fust para provedores regionais;
- Editais para expansão de redes em áreas remotas, rurais e comunidades tradicionais;
- Parcerias com o poder público para instalação de internet gratuita em escolas, unidades de saúde, bibliotecas e praças;
- Criação de programa nacional voltado ao fortalecimento dos pequenos e médios provedores.
Segundo o relator, os provedores regionais já respondem por mais de 63% das conexões de internet fixa no Brasil, mas ainda enfrentam limitações para expandir suas redes.
“As políticas públicas ainda não reconhecem plenamente o papel desses provedores na redução da exclusão digital”, destacou Julio Cesar Ribeiro.
Ajustes no texto
O substitutivo incorpora parte das emendas apresentadas anteriormente e traz definições mais claras. Entre elas:
- Provedor regional: empresa com participação inferior a 5% no mercado nacional, conforme critérios da Agência Nacional de Telecomunicações;
- Criação de comitê de monitoramento, com representantes do governo, setor financeiro, reguladores e provedores;
- Mudança de терминologia: substituição de “universalização” por “massificação de acesso”, alinhando o texto à realidade do setor privado.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
👉 Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
