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Após mais de cinco horas de intensos debates, o Senado Federal rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O texto, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi derrubado por seis votos a quatro, encerrando os trabalhos da comissão sem a aprovação de um documento conclusivo.
O relatório causou forte controvérsia ao propor o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade. Caso prosperassem, os pedidos poderiam resultar em processos de impeachment a serem julgados pelo próprio Senado.
Durante a sessão, senadores divergiram não apenas sobre os indiciamentos, mas também sobre o foco da CPI. Parlamentares criticaram a ausência de nomes diretamente ligados a organizações criminosas, destacando que a comissão não avançou na responsabilização de lideranças do crime organizado. Entre os nomes citados como ausentes na lista de indiciados estavam o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, que ganhou destaque ao longo das investigações.
Houve tentativa de salvar parte do relatório, com a proposta de votação em separado dos trechos que tratavam de mudanças legislativas. No entanto, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), rejeitou o pedido e submeteu o texto integral à votação, o que acabou levando à sua rejeição total.
Instalada em novembro de 2025, a CPI tinha como objetivo investigar a atuação do crime organizado no Brasil, incluindo a ocupação territorial por facções, a lavagem de dinheiro e a infiltração em estruturas do poder público. Ao longo dos cinco meses de գործունե, o colegiado realizou 18 reuniões, ouviu 19 depoentes e analisou centenas de requerimentos. Apesar disso, parte dos senadores avaliou que os resultados ficaram aquém do esperado.
O relator defendeu que os indiciamentos eram “medidas inéditas e necessárias”, argumentando que nenhum agente público deve estar acima da lei. Segundo Alessandro Vieira, o objetivo não seria enfraquecer o Judiciário, mas reforçar a exigência de condutas éticas e o controle democrático.
Por outro lado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que, embora concordasse com propostas de सुधार legislativo, não poderia apoiar um relatório que, em sua visão, desviava o foco principal da CPI e atacava o STF. Já Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a falta de consistência nas conclusões e a ausência de avanços concretos no combate às facções criminosas.
O debate também foi marcado por acusações de interferência política e manobras regimentais. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) denunciou mudanças na composição da comissão no dia da votação, o que também foi criticado por Sergio Moro e Marcio Bittar. Para eles, as alterações teriam influenciado diretamente o resultado final.
Além disso, críticas de ministros do STF ao relatório aumentaram a tensão. Gilmar Mendes chegou a afirmar publicamente que os pedidos de indiciamento não tinham base legal e flertavam com arbitrariedades, o que gerou reação de parlamentares como Magno Malta, que questionou a legitimidade das CPIs diante do cenário.
Ao final, o presidente da comissão, Fabiano Contarato, reconheceu que decisões judiciais impactaram o andamento dos trabalhos, mas reforçou que não havia elementos suficientes para sustentar os indiciamentos propostos.
Sem consenso e sem relatório aprovado, a CPI do Crime Organizado chega ao fim sob críticas, marcada por embates políticos, questionamentos institucionais e a sensação de que perdeu a oportunidade de avançar de forma concreta no enfrentamento ao crime organizado no país.
