Durante os dias 10 e 11 de marco 2025, o FEACECTAL, através do presidente Arquimedes Washington participou do 2º Seminário Estadual do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O evento, reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa e à garantia de direitos da infância e da adolescência em Alagoas.
Com o tema “A importância da atuação das portas de entrada para o fortalecimento do programa”, o seminário promove discussões sobre o papel estratégico dos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos no encaminhamento, acompanhamento e proteção de crianças e adolescentes em situação de risco.
O encontro contou com a presença de representantes de todas as regiões de Alagoas, incluindo profissionais das áreas de educação, assistência social, unidades de acolhimento institucional, conselhos tutelares e conselhos de direitos. Também participam representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), além de outras secretarias estaduais, reforçando a importância da atuação integrada entre os diferentes órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.
“Para Arquimedes Washington, o seminário foi importante para que se entenda quais as responsabilidades das portas de entrada do PPCAAM, e em relação aos Conselhos Tutelares , que os mesmos venham agir dentro da legalidade constitucional e da lei federal LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.onde já descreve quais as atribuições do Conselho Tutelar: requisitar serviços públicos e aplicar medidas de proteção quando necessários.”
A iniciativa conta com o apoio do Núcleo Técnico Federal do PPCAAM, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenadoria Nacional do programa e do Conanda. Para a secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Tereza Nelma, o seminário representa um passo importante para fortalecer a articulação entre as instituições que atuam na proteção da infância e da adolescência em Alagoas.
