Evento contou com a presença de diversas pessoas, vindas de todo o país

Durante os dias 15,16 e 17 de julho de 2025, O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Estado de Alagoas (CEDCA/AL), através de seu vice-presidente Arquimedes Washington, participou da celebração aos 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), a cerimônia “35 Anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, ocorreu no Espaço Cultural Renato Guerreiro, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília (DF). O evento foi realizado por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO do Brasil).

A solenidade, marcada por entregas do Governo Federal, homenagens e compromissos ligados ao tema, contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda; além de parlamentares, representantes de organismos internacionais, povos indígenas, entidades da sociedade civil e adolescentes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA).

ENTREGAS

Durante a programação, a ministra Macaé Evaristo assinou a Declaração Intergovernamental sobre Crianças, Jovens e Ação Climática com a presença do representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil. A adesão posiciona o Brasil entre os 66 países que reconhecem a necessidade de priorizar a infância na resposta à crise climática global.

Também foram anunciados o lançamento de cinco selos comemorativos dos 35 anos do estatuto com personagens da Turma da Mônica, em parceria com o Instituto Maurício de Souza; a publicação do ECA 35 anos e do Estatuto da Juventude (EJUVE) e sua tradução intercultural para a língua indígena Ticuna; e a assinatura do termo de doação de 50 computadores para instituições que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país, com destaque ao Arquipélago do Marajó.

A ministra Macaé Evaristo também assinou outros atos importantes durante a cerimônia, como a Portaria Interministerial que institui o Comitê Intersetorial para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital com Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM); a Carta de Territorialização da Lei da Escuta Protegida em parceria com a Universidade de Brasília e a regulamentação do novo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), por meio de uma Portaria Ministerial do MDHC.

Outro destaque foi o lançamento do Guia “Cuidar e Proteger”, elaborado em parceria com o Instituto Alana e o Conanda, com orientações aos profissionais da rede de proteção para atuação diante da crise climática. Foi apresentado ainda o jogo pedagógico do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), voltado à disseminação do conteúdo de forma lúdica e acessível, além do Relatório Agenda Transversal Crianças e Adolescentes Ano Base 2024 em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

O curso de especialização em Direitos de Crianças e Adolescentes Indígenas, Quilombolas e de Comunidades Tradicionais no contexto das mudanças climáticas; e a inauguração da nova plataforma digital da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica) também foram anunciados durante o evento.

PARCERIAS

A realização do evento contou ainda com a parceria da Universidade de Brasília (UnB), da Agência Nacional De Telecomunicações (Anatel), do Cine Brasília, da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Unicef, e da Flacso Brasil.

Ao final do encontro teve a apresentação cultural da pesquisadora do Observatório dos Povos Originários e suas Infâncias (OPOinfâncias), Kessia Daline Tavares dos Santos.