Equatorial explica que o valor arrecadado nas contas de energia é repassado para os municípios, que são os responsáveis pela manutenção e ampliação do serviço
Por todo o estado, é comum ver as luminárias e lâmpadas das praças e vias públicas instaladas nos mesmos postes que distribuem energia elétrica nas cidades. Além disso, a cobrança da contribuição de Iluminação Pública é feita na conta de luz, o que muitas vezes gera uma dúvida nos alagoanos de quem é a responsabilidade. Por isso, a Equatorial Energia Alagoas esclarece como funciona a gestão desse serviço.
A prestação do serviço de iluminação pública é de competência das prefeituras municipais. A medida é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina aos municípios a responsabilidade pelas redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores. A gestão inclui ainda a substituição de luminárias, braços de postes e demais equipamentos e materiais que compõem o ponto de iluminação.
O investimento e a ampliação da Iluminação Pública também são de responsabilidade das prefeituras municipais, que devem encaminhar à Equatorial os projetos para apreciação e aprovação prévia. Após aprovação do projeto e instalação da nova rede elétrica, cabe a autoridade municipal a fixação das luminárias aos postes e colocação das lâmpadas, ou a implantação de estruturas exclusivas para o serviço.
O gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial, Carlos Morais, explica que cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) está prevista no art. 149-A da Constituição Federal. Ainda de acordo com a Constituição, a forma de cobrança deve ser estabelecida nas leis municipais.
“É bastante comum que a cobrança da CIP seja realizada na fatura de energia elétrica, como é o que ocorre em Alagoas. E isso leva a população a confundir a responsabilidade pelo serviço, seja no pedido de manutenção ou acerca dos valores cobrados. Então é importante esclarecer que a gestão da iluminação pública é das prefeituras. A Equatorial atua apenas como um agente arrecadador. A empresa recolhe o que é pago na conta de luz e repassa aos municípios”, pontua o gerente.
Morais esclarece ainda que o valor do imposto é definido e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. “Além da responsabilidade pela manutenção, as pessoas costumam procurar a Equatorial para questionar sobre os valores, porém, as alíquotas de cobrança são definidas por meio de lei municipal. Dessa forma, os valores são diferentes para cada município, podendo variar ainda pelo o quanto foi consumido e/ou pela classificação do imóvel, com percentuais diferentes para residências e comércios, por exemplo. Então, se um cliente mora em Maceió e tem uma casa de praia em Paripueira, certamente pagará valores diferentes de iluminação pública, já que os imóveis estão localizados em cidades distintas.
O gerente finaliza informando que em caso de dúvida seja em relação a manutenção, sobre o valor da Contribuição de Iluminação Pública, ou solicitação de isenção do imposto, a população deve se dirigir ao órgão municipal responsável pela iluminação pública de sua cidade.
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