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O levantamento ainda vem sendo elaborado pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), mas a estimativa é que mais de 30 presas recolhidas no Presídio Santa Luzia sejam beneficiadas com o habeas corpus coletivo do Supremo Tribunal Federal (STF).

O habeas corpus é destinado para mulheres presas por tráfico de drogas e que possuem filho de até 12 anos ou estejam grávida. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu a medidas a todas as presas.

No Brasil, estima-se que a decisão irá atingir 14 mil presas. Na decisão, o ministro também concede prisão domiciliar para todas as presas que são mães e foram condenadas em 2ª Instância, ou seja, que ainda podem recorrer aos tribunais superiores.

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Lewandowski determinou o cumprimento de uma decisão tomada em fevereiro deste ano pela Segunda Turma da Corte, que garantiu a prisão domiciliar para todas as presas provisórias.

Atualmente, 60 presas estão recolhidas no Presídio Santa Luzia de aguardando julgamento por tráfico de drogas.

com CADA MINUTO