Apesar de o estado não ter sido mencionado em inquérito, a Procuradoria Regional deverá fazer o acompanhamento nos municípios em que houver denúncias

Sede MPF Alagoas (Crédito: Ascom MPF)sede mpf

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos Humanos, instaurou procedimentos administrativos para acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores nas cinco regiões do país. Conforme a assessoria de comunicação do órgão, apesar de Alagoas não ter sido mencionada no inquérito, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do estado deverá acompanhar casos de assédio que, porventura, forem denunciados, para adotar as providências cabíveis.

Até o momento, ao menos 24 instituições públicas de educação básica ou superior receberam recomendação do órgão com pedido para que se abstenham de qualquer atuação abusiva em relação a docentes.

O objetivo da ação é assegurar atuação unificada para garantir os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação no Brasil, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

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Foram notificadas universidades, institutos federais e unidades de ensino em estados como Amapá, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

Além de advertir para que não atuem de forma arbitrária junto a seus docentes, as recomendações expedidas pelo MPF pedem que essas instituições adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, seja por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis.

A iniciativa integra uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do MPF – e conta com a colaboração de Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, Núcleos de Apoio Operacional à PFDC, além de instituições parceiras como Ministérios Públicos Estaduais, Defensoria Pública da União, Defensorias Públicas do Estado e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Denúncias podem ser feitas através dos canais de comunicação do MPF em Alagoas. O órgão esclarece que denúncias e representações não podem ser anônimas, mas o MPF garante que, nos casos em que houver solicitação do representante, seus os serão mantidos sob sigilo.

Confira onde fazer denúncias:

– Sala de Atendimento ao Cidadão – Na sede do MPF – em Maceió ou em Arapiraca.

– Site do MPF – O portal mpf.mp.br, na aba PARA O CIDADÃO, recebe denúncias de todos os temas atinentes ao MPF. Importante que sejam juntadas todas as provas possíveis.

– Aplicativo SAC MPF – O MPF disponibiliza aplicativo para smartphones (Android ou iOS), por meio do qual o cidadão pode denunciar, com a inserção de texto, vídeo, áudio ou foto.

com GAZETAWEB

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